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  • Fernando Felix

Divórcio e Separação

Atualizado: 16 de Out de 2020

O divórcio é a forma de se colocar fim ao casamento, extinguindo todos os

vínculos entre os cônjuges. O processo de divórcio pode ser rápido e tranquilo

ou demorado e emocionalmente desgastante. Tudo dependerá da forma como

as partes lidarão com a situação e do caminho escolhido para a realização do

divórcio. Quando é amigável, o procedimento é muito mais simples e rápido: a

partir do aconselhamento de um advogado, o casal pode ir ao cartório com o

pedido de divórcio e se divorciar imediatamente.


Quando é litigioso, ou seja, não há acordo entre as partes, deve ser realizado

de forma judicial, podendo levar anos para ser concluído. Mesmo que o

processo de divórcio tenha se iniciado de forma litigiosa, a qualquer momento,

caso as partes decidam, pode ser estabelecido um acordo pondo fim ao

processo.


Diferença entre Divórcio e Separação:

Separação significa o fim do vínculo físico entre o casal. Ou seja, elas deixam

de ficar juntas, de viver no mesma residência. Todavia, por mais que um dos

cônjuges saia de casa, isso não coloca fim ao casamento. Somente com o

divórcio é que se encerra esse vínculo de obrigações do ponto de vista jurídico.


O Pedido de Divórcio

O pedido de divórcio pode ser requerido a qualquer momento pelo casal ou por

um dos cônjuges. Se somente um dos cônjuges quiser se divorciar, o divórcio

será realizado mesmo que a outra parte não queira.


Documentação necessária para iniciar o divórcio:


- Documentos pessoais dos cônjuges;

- Certidão de casamento;

- Certidão de nascimento dos filhos se houver;

- Documentos que comprovem a aquisição dos bens que devem ser partilhados.


Divórcio Amigável x Divórcio Litigioso

O divórcio é consensual (amigável) quando o casal está de acordo sobre todos os termos do divórcio, como a partilha dos bens, pensão entre si, guarda dos filhos e pensão dos filhos. O fato de ser consensual faz com que o processo seja muito

mais rápido e mais econômico, já que é possível que as duas partes estejam

representadas pelo mesmo advogado.


No entanto se porventura os cônjuges não se sentirem à vontade de

compartilhar o mesmo advogado, ainda assim é possível que o divórcio seja

consensual, mas conduzido por dois advogados distintos, um para cada

cônjuge

 

O divórcio é litigioso quando não há acordo. Neste caso um dos cônjuges

ingressa com ação na justiça contra o outro para requerer o divórcio, e definir

a partilha do patrimônio, a guarda e o regime de convivência (visitas) dos

filhos, a pensão alimentícia dos filhos e do cônjuge (quando for o caso) e o

nome de casado, dentre outros. Todas as questões serão decididas pelo juiz e

não pelas partes.


Divórcio em Cartório (Extrajudicial)

É a forma mais rápida, econômica e simples de se divorciar. O casal pode se

casar num dia e se divorciar em cartório no dia seguinte, se quiserem. A única exigência para a realização do divórcio em cartório é que ambos os cônjuges

estejam de comum acordo.


O divórcio em cartório não era permitido para os casais com filhos menores, no

entanto o Provimento nº 42 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás de 17/12/2019 autorizou também que estes casais possam se divorciar em cartórios do Estado de Goiás. Neste caso, caso o casal tenha se casado em cartório fora do estado de Goiás, pode realizar o divórcio em um cartório do

estado de Goiás, e posteriormente averbar a escritura do divórcio no cartório

onde se casou. Somente as questões relativas a pensão alimentícia dos filhos,

guarda e convivência(visitação) é que deverão ser tratadas na justiça, podendo

o divórcio e a partilha dos bens ser realizada diretamente em cartório por

casais com filhos menores.


Apesar de ser um procedimento extrajudicial, mesmo no divórcio realizado em

cartório, é obrigatório que os cônjuges sejam assistidos por um advogado.


Divórcio Judicial

O divórcio judicial é aquele processado perante a justiça. Pode ser consensual (amigável) ou litigioso(não há acordo entre as partes). Na maior parte dos casos, o divórcio é judicial quando os cônjuges entram em conflito quanto a divisão do patrimônio do casal, quanto a pensão, guarda e convivência com os filhos.


Enquanto o divórcio em cartório é rápido, o divórcio judicial costuma ser demorado, sendo proporcional o tempo de duração ao nível de conflito e

divergência das partes envolvidas.


Quanto Custa um Divórcio?

O custo do divórcio será composto pelos honorários advocatícios e pelas taxas

de cartório ou judiciais. Um parâmetro comum para o cálculo dos valores a

serem pagos, tanto para os honorários com advogado como para as taxas de

cartório ou judiciais será o valor do patrimônio do casal. Outro critério bastante

importante para a fixação dos valores dos honorários advocatícios é a forma de

realização do divórcio. Esse critério irá impactar diretamente na complexidade

do serviço realizado pelo advogado. Desse modo, divórcios amigáveis e

realizados em cartório serão sempre mais econômicos do que divórcios

litigiosos realizados pela via judicial.

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