Divórcio Online (Divórcio à Distância)

A modalidade de “divórcio on line” nada mais é do que o próprio divórcio em cartório, mas realizado sem a presença física dos cônjuges no momento da lavratura da escritura de divórcio. Apesar de ser um procedimento extrajudicial, mesmo no divórcio “on line”, é obrigatório que os cônjuges sejam assistidos por um advogado.

O provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça de 26/05/2020 admitiu

que o Divórcio em Cartório (extrajudicial) seja realizado de forma remota, a

distância. Essa modalidade de divórcio foi amplamente divulgada pela mídia

como “divórcio on line”.

Desse modo, o “divórcio on line” obedecerá os mesmos requisitos do divórcio

em cartório. Ambas as partes devem estar de comum acordo sobre todas as

questões envolvendo o divórcio. Caso haja algum conflito entre os cônjuges,

não será possível a realização do divórcio por essa modalidade.

O divórcio em cartório não era permitido para os casais com filhos menores, no

entanto o Provimento nº 42 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de

Goiás de 17/12/2019 autorizou também que estes casais possam se divorciar

em cartórios do Estado de Goiás.

Caso os cônjuges estejam em consenso, mas possuam filhos menores, será

possível a realização do “divórcio on line” desde que se comprove que as

questões relativas a pensão alimentícia dos filhos, guarda e convivência (visitação) estejam sendo tratadas na justiça, e que seja realizado em um cartório do Estado de Goiás. Neste caso, caso o casal tenha se casado em cartório fora do estado de Goiás, pode realizar o divórcio em um cartório do estado de Goiás, e posteriormente averbar a escritura do divórcio no cartório onde se casou.

COMO FUNCIONA NA PRÁTICA?

Os cônjuges devem procurar um advogado que irão direcioná-los para o

cartório mais próximo de sua residência. Cada um dos cônjuges irá

separadamente ao cartório indicado pelo advogado e solicitará um certificado

digital para a realização dos procedimentos do divórcio.

Após os cônjuges encaminharem digitalmente a documentação necessária, o

Tabelião do cartório irá realizar uma videoconferência para confirmar a

intenção das partes de se divorciar. Após ambas as partes terem dito o “sim”

para o divórcio, será lavrada a escritura pública de Divórcio, que será

encaminhada para os ex-cônjuges.

Esse documento é assinado digitalmente e possui o mesmo valor jurídico de

uma escritura pública física. A partir desse momento, as partes estarão

divorciadas. Nessa modalidade de divórcio, as partes precisarão se deslocar

uma única vez para obter o certificado digital junto ao cartório e não

precisarão se encontrar fisicamente.